Yahoo! repercute decisão da justiça do Pará que proíbe informações sobre empresários de comunicação

O Yahoo! Notícias Brasil postou às 03h26 desta quarta-feira (23 de fevereiro)notícia sobre decisão da Justiça do Pará em que proíbe o Jornalista Lúcio Flávio Pinto que edita o Jornal Pessoal e colunista do Yahoo!, de publicar reportagens sobre o processo em que os executivos do Grupo ORM respondem na Justiça do Pará. Veja a notícia abaixo:

Por Redação Yahoo! Brasil
O juiz Antônio Carlos Almeida Campelo, titular da 4ª Vara Cível Federal do Pará, proibiu o jornalista Lúcio Flávio Pinto , editor do Jornal Pessoal e colunista do Yahoo!, de publicar reportagens que contenham informações do processo em que executivos do grupo Liberal respondem por crime contra o sistema financeiro nacional.

Os irmãos Romulo Maiorana Júnior e Ronaldo Maiorana, sócios do maior grupo de comunicação do Pará, e outros executivos da corporação são processados, a partir de denúncia feita em 2008 pelo Ministério Público Federal, por fraude para obtenção de recursos de incentivos fiscais da Sudam (Superintendência do Desenvolvimento da Amazônia), que somaram 3,3 milhões de reais até 1999, em valores não atualizados.

De acordo com denúncia do Ministério Público Federal, eles simularam a aplicação de capital próprio como contrapartida à colaboração financeira para a implantação de uma fábrica de sucos regionais, na área metropolitana de Belém. Hoje, a empresa produz apenas refrigerantes artificiais, tipo tubaína.
O grupo Liberal controla dois jornais diários, nove emissoras que geram imagem de TV (afiliadas à rede Globo), 90 retransmissoras, oito emissoras de rádio, um portal de internet e uma TV a cabo.

No despacho enviado a Lúcio Flávio, assinado na terça-feira (22), o juiz afirma que "o processo corre sob sigilo e qualquer notícia publicada a esse respeito ensejará a prisão em flagrante, responsabilidade criminal por quebra de sigilo de processo e multa que estipulo, desde já, em R$ 200 mil".
Lúcio Flávio, que tem repercutido o caso, disse que acatou a decisão, mas pretende recorrer, "na forma legal, em defesa do direito (que a liberdade de imprensa lhe confere) de continuar a prestar informações sobre tema de relevante interesse público, como é o caso em questão."