Luiz Fux (STF) vota para não ser aplicada Ficha Limpa em 2010

Tudo indica que o Supremo Tribunal Federal deverá desempatar a decisão que ficou empatada em 5 a 5 na apreciação da Lei da Ficha Limpa para as eleições de 2010. Com o voto de Luiz Fux (há pouco) os simpatizantes pela volta de Jáder Barbalho ao Senado já começam a comemorar. Enquanto os simpatizantes da ainda senadora Marinor Brito estão como torcedores de Remo e Paissandú após uma eminente derrota dentro de campo.

Direto do Plenário: ministro Luiz Fux vota contra aplicação da Lei da Ficha Limpa nas Eleições 2010

O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), acaba de se manifestar pela inaplicabilidade da chamada Lei da Ficha Limpa nas eleições de 2010. O voto se deu na análise do Recurso Extraordinário (RE) 633703, em que a Suprema Corte discute a constitucionalidade da norma (Lei Complementar 135/2010) e sua aplicação nas eleições de 2010. Luiz Fux era o único ministro que ainda não havia se manifestado sobre a matéria.

Para o ministro Fux, mesmo a melhor das leis não pode ser aplicada contra a Constituição. O intuito da moralidade é de todo louvável, mas a norma fere o artigo 16 da Constituição Federal, frisou o ministro em seu voto, referindo-se ao dispositivo que trata da anterioridade da lei eleitoral.

Até o momento, dois ministros se manifestaram contrários à aplicação da Lei em 2010 na sessão de hoje: o relator do recurso, ministro Gilmar Mendes, e o ministro Fux.

Neste instante, vota o ministro Dias Toffoli.